A Austrália possui leis abrangentes sobre indenizações e benefícios, além de muitas outras proteções trabalhistas que devem ser levadas em consideração. As regulamentações também variam de estado para estado, tornando essencial a compreensão tanto das leis federais quanto das leis da região onde sua empresa opera.

Leis sobre remuneração na Austrália

Em julho. 1, 2023, o novo salário mínimo nacional é de AUD 882.80 por semana ou AUD 23.23 por hora. Caso se aplique um Acordo Coletivo de Trabalho, os salários mínimos serão definidos no respectivo Acordo. As leis de compensação na Austrália também estipulam uma semana de trabalho máxima 38horas, embora os turnos necessários tenham alguma maior flexibilidade.

Os empregadores são obrigados a fornecer aos funcionários um recibo de pagamento no prazo de 1 dias úteis após o pagamento. Muitos empregadores na Austrália utilizam um sistema de transferência bancária online para enviar pagamentos e recibos de pagamento.

Benefícios garantidos na Austrália

É prática comum os empregadores oferecerem aos funcionários um auxílio em vez de contratarem um plano de saúde privado em nome do funcionário. Além disso, qualquer funcionário com renda tributável acima de um determinado nível paga 2% de sua renda para o Medicare — o programa nacional de saúde do país.

Os funcionários têm garantidos direito a férias, licença médica, licença em caso de violência doméstica e licença-maternidade ou paternidade. Os funcionários em tempo integral devem receber um mínimo de 4 semanas de férias por ano.

De acordo com as leis nacionais, todos os funcionários em tempo integral têm direito a 10 dias de licença médica e de cuidador remunerada por ano. Outras proteções também estão em vigor para a licença parental, caso os funcionários atendam aos requisitos de elegibilidade.

Os direitos a férias anuais e licença médica são cumulativos de um ano para o outro.

Gestão de benefícios na Austrália

Se você optar por gerenciar por conta própria tanto os benefícios garantidos quanto os suplementares, espere gastar uma quantidade significativa de tempo e dinheiro. É fundamental manter-se bem informado sobre todas as leis australianas de compensação e gestão de benefícios para permanecer em conformidade e evitar multas dispendiosas. No entanto, existem outras opções, como estabelecer uma parceria com um empregador registrado, como a GP. Nossa tecnologia líder do setor pode ajudar você a automatizar, personalizar e gerenciar todas as funções de RH, como folha de pagamento, câmbio, benefícios locais, despesas e muito mais.​

Restrições para benefícios e remuneração

As leis de salário mínimo e de jornada máxima de trabalho semanal — listadas acima — são 2 dos padrões mais protegidos sob Lei de indenização australiana. Esses padrões devem ser considerados se você deseja contratar funcionários na Austrália.

Planejamento de benefícios competitivos na Austrália

A expansão para um novo país exigirá diversos processos, incluindo o planejamento de benefícios. O plano de benefícios para funcionários na Austrália dependerá de diversos fatores, incluindo leis trabalhistas e padrões de mercado. Antes de iniciar o processo de desenvolvimento, certifique-se de compreender o novo ambiente profissional e o que sua empresa precisa oferecer para se destacar.

Planos de benefícios para funcionários na Austrália

Ao expandir sua empresa internacionalmente, os benefícios desempenharão um papel significativo em seu sucesso. Embora os benefícios que você oferece sejam essenciais para o cumprimento das leis trabalhistas de um país, eles também ajudam a construir uma equipe comprometida. Oferecer benefícios que vão além do salário demonstra aos seus funcionários que você se importa com o bem-estar deles, o que leva a maiores taxas de recrutamento e retenção.

Os possíveis benefícios adicionais podem incluir:

  • programas educativos
  • subsídios para cuidado dos filhos;
  • horas de trabalho flexíveis;
  • inscrições em academias;
  • subsídios mensais para plano de saúde

Benefícios exigidos

Na Austrália, o governo responsabiliza os empregadores pelo cumprimento das normas trabalhistas. Entre as diversas leis trabalhistas do país, existem benefícios específicos que você deve fornecer a todos os trabalhadores. Os requisitos podem incluir, entre outros:

  • Contribuições para planos de pensão (Superannuation)
  • férias remuneradas;
  • folga nos feriados oficiais;

Em alguns setores, existem exceções às férias remuneradas, e os feriados nacionais serão determinados pela localização do funcionário na Austrália. No entanto, em geral, os funcionários recebem 4 semanas de férias anuais remuneradas e pelo menos 7 feriados nacionais de folga.

Elaboração de planos de benefícios para funcionários na Austrália

O desafio no planejamento de benefícios é encontrar o equilíbrio entre as necessidades dos funcionários e os recursos da sua empresa. A melhor maneira de alcançar esse equilíbrio é reunir o máximo de informações relevantes possível e partir daí. Siga estes 3 passos para o seu planejamento de benefícios.

1. Avalie os objetivos e recursos da sua empresa.

Ao elaborar o orçamento de benefícios, leve em consideração o quanto sua empresa pode gastar. Seu orçamento inicial pode ser baixo no começo da sua jornada de expansão, mas se você reavaliar sua renda regularmente, poderá fazer ajustes à medida que crescer.

O entendimento prévio de suas metas favorece a alocação apropriada de fundos posteriormente no processo. Seu foco será retenção ou recrutamento? Você tem interesse em concorrer com outros líderes do setor? Avalie como seu plano de benefícios refletirá esses objetivos.

2. Pesquisar padrões da indústria e necessidades dos funcionários.

Quando os candidatos ao cargo virem seus benefícios, eles pensarão nas próprias expectativas com relação ao mercado e no que precisam para viver confortavelmente. Ao elaborar e decidir seus pacotes de benefícios, leve em conta os seguintes fatores.

A base desta etapa é a pesquisa. Explore outras empresas líderes na região e o que elas oferecem às suas equipes. Compreenda as necessidades dos funcionários por meio de pesquisas ou entrevistas. Essas práticas 2 proporcionarão a você uma compreensão abrangente dos benefícios em sua região.

3. Determine os benefícios da sua empresa.

Com todas essas informações, você poderá elaborar seu plano de benefícios com confiança. Para identificar a oferta certa de benefícios para sua empresa, encontre elementos recorrentes em termos de necessidades dos funcionários, padrões do mercado e suas metas. É recomendável listar primeiro todos os benefícios obrigatórios, e usar os recursos restantes para os benefícios complementares.

Custo médio dos benefícios

Diversos fatores podem afetar o escopo e o tipo de benefícios oferecidos por uma empresa, como setor, localização e porte. Seu orçamento deve ser determinado com base em suas necessidades e metas exclusivas.

Como calcular os benefícios para funcionários

O processo de cálculo depende do tipo de benefícios oferecido. No entanto, existem requisitos para o cálculo da pensão obrigatória determinada pela lei trabalhista.

Os empregadores são obrigados a contribuir com um mínimo de 11% dos ganhos em tempo normal (OTE) dos funcionários para seus fundos de previdência. O funcionário deve receber uma contribuição trimestral, e o empregador pode optar por contribuir com um percentual superior ao mínimo exigido.

Como os benefícios de funcionários são tributados na Austrália?

O governo estabelece vários benefícios trabalhistas monetários e não monetários como renda tributável. Exemplos de benefícios tributáveis: ajudas de custo para aluguel ou transporte e planos de saúde.

Benefícios de saúde para funcionários

Na Austrália, o sistema de saúde utiliza um programa universal que dá a todos os cidadãos acesso gratuito a hospitais, consultas médicas e medicamentos. Essa ampla cobertura geralmente é suficiente para uma pessoa comum, mas não abrange todas as formas de assistência médica.

Os empregadores não são obrigados por lei a oferecer planos de saúde aos funcionários, isso é opcional. Com a disponibilidade do sistema de saúde universal, um plano de saúde privado talvez não seja um benefício prioritário, mas pode tornar sua empresa mais competitiva no mercado de trabalho.

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