A Lei de Trabalho Justo da Austrália de 2009 e a Lei de Emenda da Legislação de Trabalho Justo (Empregos Seguros, Melhores Salários) 2022 descrevem muitas das leis trabalhistas do país que orientam as relações entre empregados e empregadores. Indústrias sindicalizadas ou Acordos Coletivos de Trabalho também possuem regras e proteções para os funcionários que, por vezes, podem contradizer a legislação nacional. Portanto, é essencial entender como cada lei trabalhista afeta sua empresa e como você pode se manter em conformidade durante o processo de contratação e recrutamento.

Recrutamento na Austrália

Se você deseja recrutar os melhores talentos na Austrália, o primeiro passo é saber onde procurar. A maioria das empresas com sede na Austrália anuncia vagas de emprego online, bem como em jornais locais. Como você pode imaginar, a internet concentra a maior parte dos anúncios de emprego atualmente. O uso das redes sociais está em ascensão, e muitas grandes empresas simplesmente anunciam vagas de emprego em seus próprios sites.

A contratação por meio de agências de emprego também é relativamente comum na Austrália. No entanto, as agências de recrutamento tradicionais podem cobrar taxas exorbitantes de sua empresa.

O Departamento de Emprego e Relações Laborais da Austrália também oferece serviços de recrutamento por meio do seu programa Workforce Australia Online.

Em alguns setores na Austrália, as vagas de emprego não são anunciadas formalmente. Em vez disso, os empregadores confiam no boca a boca e em outros métodos informais de recrutamento. Esse processo costuma ser usado para vagas em setores menos especializados.

No final das contas, o método de recrutamento que você escolher para sua empresa será uma decisão pessoal. Você deve levar em consideração o setor em que atua, o tipo de vaga que precisa preencher e a quantidade de tempo e recursos que está disposto a investir para encontrar a pessoa certa para integrar sua equipe internacional.

Leis antidiscriminação na Austrália

Assim como em qualquer outro país, existem regulamentações específicas em relação à discriminação no emprego e no ambiente de trabalho.

Segundo a legislação australiana, os empregadores não podem discriminar os funcionários com base em idade, deficiência, raça (incluindo cor, origem nacional ou étnica ou condição de imigrante), sexo (incluindo gravidez, estado civil ou de relacionamento, responsabilidades familiares ou amamentação) ou orientação sexual (incluindo identidade de gênero ou condição intersexo). Você deve evitar mencionar essas categorias em anúncios de emprego e na comunicação com candidatos a vagas.

Como contratar funcionários na Austrália

Contratar funcionários na Austrália pode, por vezes, ser um processo complicado para empregadores que não estão familiarizados com as leis locais. O governo australiano incentiva os empregadores a contratarem trabalhadores locais, o que torna relativamente simples a integração de funcionários do país, mas atrair talentos de outras nações pode ser difícil.

As leis de contratação na Austrália também variam de estado para estado. Contratar um funcionário em um estado pode ser mais fácil do que contratar alguém de uma região vizinha.

Se optar por contratar funcionários internacionais para a sua subsidiária sediada na Austrália, deverá candidatar-se a patrocinador do recrutamento de candidatos. Somente os cargos que constam na lista de áreas com escassez de mão de obra qualificada da Austrália podem ser preenchidos por trabalhadores estrangeiros.

Leis trabalhistas australianas

A Lei de Trabalho Justo da Austrália estabelece normas nacionais de emprego para as seguintes 11 áreas:

  • horas de trabalho;
  • Férias
  • acordos de trabalho flexíveis;
  • Solicitações e ofertas de conversão de emprego temporário para permanente.
  • licença por motivos pessoais ou para cuidar de um familiar doente;
  • feriados públicos;
  • licença por motivos humanitários;
  • licença para serviço comunitário;
  • aviso de término de contrato e indenização de dispensa por extinção do cargo;
  • licença parental não remunerada;
  • Declaração informativa de Trabalho Justo (Fair Work Information Statement).

É fundamental compreender cada aspecto específico da Lei de Relações Trabalhistas Justas (Fair Work Act) para garantir a conformidade com as leis trabalhistas. Se você não seguir todas as normas, poderá enfrentar multas elevadas.

Admissão na Austrália

Elaborar um contrato de trabalho escrito e sólido é a melhor maneira de contratar e integrar funcionários na Austrália. O contrato deve incluir a duração do trabalho, o cargo, as atribuições, eventuais períodos de experiência, bônus e benefícios adicionais. Você também deve adicionar informações sobre o aviso de rescisão, como protegerá as informações confidenciais e quaisquer restrições pós-rescisão.

Além do contrato de trabalho, das Normas Nacionais de Emprego e das leis estaduais e federais pertinentes, um funcionário também pode estar abrangido por um Acordo Coletivo de Trabalho ou um Acordo Moderno. Essas normas estipularão padrões de emprego por estado, empregador, ocupação ou setor.

[Búíl~d ýóú~r téá~m wít~h G-P]

[G-P ÉÓR mákés búíldíñg glóbál téáms éásý — wíthóút thé ñééd tó sét úp éñtítíés ór spéñd tímé éñgágíñg cóñsúltáñts áñd lócál éxpérts íñ HR, láw, áñd táxés. Wíth G-P, ýóú gét símplé wórkflóws, íñtégrátíóñs, áñd ÁÍ-pówéréd féátúrés thát tráñsfórm thé wáý ýóú óñbóárd, máñágé, áñd páý glóbál téáms.]

[Bóók~ á dém~ó tó l~éárñ~ móré~ ábóú~t hów~ wé cá~ñ hél~p ýóú~ híré~ áñd ó~ñbóá~rd áñ~ýóñé~, áñýw~héré~.]